Não adianta: a busca pelo aumento dos níveis de segurança nos condomínios só cresce. E com isso,

dúvidas sobre uso correto do CFTV e Cercas elétricas são cada vez mais frequentes. Afinal, o que é

mais importante, o monitoramento de todas as áreas do empreendimento ou a privacidade dos moradores?

E quanto à instalação de cercas elétricas, existe legislação?

SíndicoNet consultou especialistas em administração, direito e segurança condominial para esclarecer

estas dúvidas. Veja!

Locais que devem ser monitorados

Há espaços no condomínio que devem ser sempre filmados: as chamadas áreas de acesso, como

portaria e entrada e saída da garagem. São nesses locais, também, que devem estar os melhores

equipamentos do condomínio. Áreas de grande trânsito, como o hall social, entradas e saídas de escadas,

a rota entre as garagens e o elevador também merecem monitoramento.

Contra vandalismo

Locais que sofram com depredação ou vandalismo, uma câmera com um pouco menos de resolução pode

servir. Salão de festas, áreas gourmets, entre outros, têm mais chance de causar polêmica. De um lado,

o condômino que reservou o local é o responsável, e deve pagar por possíveis danos que aconteçam

durante o período de locação. De outro, é possível que o local sofra com vandalismo reiterado. Uma

opção é manter câmeras no local apenas gravando, sem a opção de visualização. Nesse caso, as

imagens da festa só serão acessadas futuramente, caso haja algum problema.

Monitoramento não recomendado

Banheiros e vestiários, por exemplo, não podem ser filmados. A piscina é uma área que, em geral, não

convém ser filmada também.

Riscos jurídicos para o condomínio

O ideal para a instalação e manutenção desses equipamentos é que seja feito por uma empresa

especializada. O condomínio tem responsabilidade civil caso uma criança se machuque na cerca ou se

um vídeo comprometedor ocorrido em suas dependências chegue ao Youtube, por exemplo. É importante

também que haja placas avisando sobre a presença de cercas eletrificadas e das câmeras em todos os

locais, evitando problemas e riscos de acidentes para os condôminos e funcionários.  

Uso das imagens

É  importante saber como proceder com os pedidos, que certamente virão, dos moradores. O ideal é que

as imagens só sejam cedidas aos condôminos por pedido judicial. Dessa forma o condomínio se protege

de possíveis processos do futuro. Quando houver ingresso na Justiça pedindo as gravações, o morador

também deve avisar o síndico sobre a requisição. Dessa forma, as imagens não são descartadas.

Entretanto, apesar de menos cautelosa e não recomendada pelos advogados consultados, a realidade em

vários condomínios é outra. Muitas vezes, quando há um problema, como um carro riscado na garagem ou

um ato de vandalismo em área comum, o síndico pode assistir às imagens com as partes interessadas.

Dessa forma, o uso da câmera agiliza a solução do problema.

Além disso, é importante que as câmeras das áreas internas do condomínio não sejam transmitidas às

unidades. O correto é que os moradores tenham acesso unicamente às câmeras de entrada e saída de

portaria e da garagem.

Legislação

As regras para uso tanto das imagens do condomínio quanto da instalação das cercas elétricas variam de

acordo com a região. Em São Paulo, por exemplo, é obrigatória a sinalização desses dois equipamentos.

As cercas elétricas podem ter potência máxima de cinco joules. A empresa responsável pelo equipamento

deve contar com profissional habilitado pelo CREA e contar com um engenheiro eletricista como

responsável técnico. 

Outro local em que há legislação específica sobre o tema é Brasília. Na capital do país há a lei

3.424/2004, que rege o uso de equipamentos de segurança em ambientes particulares.

Na grande maioria dos estados e municípios brasileiros não há regulamentação sobre o tema. O que se

espera sempre é um uso racional e seguro das cercas elétricas e das imagens geradas dentro do

condomínio, que devem ser geradas para aumentar a segurança no local e não gerar constrangimento

seja em funcionários ou em moradores.

 

 

 

FONTE: sindiconet.com.br